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    Sabado, 23 de  agosto de 2014   Total de visitas :  162 | Visitantes Online :  2
 
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“Edital de Abertura” 

“Inscrições – Abertas”.

 

Escola de Saúde Pública – SES/RS

Processo Seletivo Público - Edital nº 01/2013

Residência em Medicina de Família e Comunidade - 2013 (ESP/RS)

 

 

APRESENTAÇÃO

 

A Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade (RMFC) é uma modalidade de educação profissional pós-graduada, de caráter interdisciplinar, desenvolvidas em ambiente de serviço, mediante trabalho sob supervisão (trabalho educativo).

Fundamentada nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a Residência orienta e acompanha atividades de atenção integral à saúde em serviços assistenciais da rede pública (própria, contratada ou conveniada do SUS), promovendo atividades de estudo e reflexão sobre a prática de atendimento e atuação em Atenção Primária a Saúde.

O Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade  se associa à Residência Integrada em Saúde (RIS) possibilitando a integração entre trabalho e educação, das diferentes profissões na Equipe de Saúde (campo e núcleo de saberes e práticas profissionais em articulação permanente), a integração entre ensino, serviço e gestão do SUS, bem como a conexão do campo das ciências biológicas, humanas e sociais.

Trata-se de uma proposta que visa preparar e especializar profissionais para a atuação no SUS, buscando desenvolver aprendizagens para a atenção integral à saúde, que venham se traduzir em acolhimento aos usuários, estabelecimento de vínculos terapêuticos, responsabilização pelo cuidado à saúde, ampliação permanente da resolutividade da ação assistencial e estímulo continuado à autonomia das pessoas na proteção a sua saúde.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE

 

1 - Objetivo Geral

Especializar profissionais médicos para a atuação em Equipe de Saúde e compreensão da Atenção Integral à Saúde, capacitando-os para uma intervenção interdisciplinar, analítica, crítica, investigativa, resolutiva e propositiva no âmbito técnico, administrativo e político do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

2 - Objetivos Específicos

Oferecer oportunidade de aprendizagem que permita aos Residentes:

·      atuar na organização do setor da saúde, considerando seus determinantes e/ou condicionantes históricos, econômicos e culturais;

·      participar ativamente da assistência à saúde da população, mediante atuação interdisciplinar e de responsabilidade no cuidado à saúde, sob supervisão;

·      exercer ações integradas com a rede institucional e informal, buscando alternativas intersetoriais e de recursos sociais para a melhoria constante da qualidade da saúde da população;

·      atuar em conjunto com a população e com as lideranças locais, contribuindo para o fortalecimento das iniciativas de promoção e manutenção da saúde;

·      ampliar sua capacidade de reflexão e compreensão do contexto das organizações de saúde;

·      analisar criticamente o processo saúde-doença-cuidado-qualidade de vida em sua relação com as políticas sociais, econômicas e sanitárias;

·      compreender e utilizar indicadores epidemiológicos e de promoção social, para o acompanhamento das condições de saúde das populações;

·      desenvolver capacidades gerenciais de planejamento, direção e organização dos processos de trabalho nos serviços de saúde.

·      implementar projetos de pesquisa na área da saúde coletiva, compreendendo a importância da produção científica;

·      participar do planejamento, coordenação, avaliação e promoção do processo de educação continuada.

 

 

A Escola de Saúde Pública – ESP/RS, órgão da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, torna público aos interessados a abertura das inscrições ao processo seletivo complementar do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade para o ano de 2013, destinado à seleção de vagas para a Residência em 2013, modalidade de educação profissional pós-graduada, de caráter interdisciplinar, desenvolvida em ambiente de serviço, mediante trabalho sob supervisão (trabalho educativo) de acordo com a tabela constante no item 3 deste edital. Os residentes deverão seguir todas as normas e regras estabelecidas pela Instituição. O Processo Seletivo Público reger-se-á nos termos da legislação vigente e pelas normas contidas neste Edital.


 

 

 

 

Processo Seletivo Público - Edital nº 01/2013

 

 

1    DA COORDENAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

A seleção será de responsabilidade da Escola de Saúde Pública – ESP/RS da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.

 

 

2    CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

 

 

PROCEDIMENTOS

DATAS E HORÁRIOS

Publicação do Edital do Processo Seletivo Público

08/03/2013

09 horas

Período de inscrições (presencial)

08/03/2013 a 15/03/2013

09 às 17 horas

Homologação das Inscrições - Lista Preliminar

15/03/2013

18 horas

Período de Recursos para Homologação das Inscrições

18/03/2013

09 às 17 horas

Homologação das Inscrições - Lista Oficial

19/03/2013

12 horas

Aplicação da Prova Escrita

20/03/2013

09 horas

Divulgação dos Gabaritos Preliminares

20/03/2013

12 horas

Período de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares

21/03/2013 a 22/03/2013

09 às 17 horas

Divulgação dos Gabaritos Oficiais e justificativas dos pedidos de revisão dos recursos

25/03/2013

12 horas

Notas Oficiais e Classificação Final

25/03/2013

12 horas

Edital de Convocação para sorteio

25/03/2013

12 horas

Realização de Sorteio Público

26/03/2013

10 horas

Divulgação do resultado final do Processo Seletivo

26/03/2013

12 horas

Matrícula

27/03/2013

09 às 17 horas

Assinatura do contrato com a SES/RS

27/03/2013

09 às 17 horas

Ingresso dos residentes selecionados

01/04/13

08 horas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3    QUADRO DE VAGAS

Programa de Residência Médica (PRM) em Medicina de Família e Comunidade

 - Duração de 2 (dois) anos -

Código

Profissão

Total de

vagas

Local Credenciado de

Profissionalização

Nº de vagas por local

 

1

Medicina

5

Centro de Saúde Escola Murialdo – ESP/RS  e Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre

2

 

Centro de Saúde Escola Murialdo – ESP/RS e Secretaria Municipal da Saúde de Esteio

1

 

Centro de Saúde Escola Murialdo – ESP/RS e Secretaria Municipal da Saúde de Sapucaia do Sul

2

 

 

Observações:

- Os Locais de Profissionalização correspondem a serviços de saúde da Atenção Básica dos respectivos municípios. A escolha dos Locais de Profissionalização por parte do residente se dará pela ordem de classificação do mesmo no Processo Seletivo, obedecendo ao número de vagas definido para cada local. No caso de empate na nota final, o primeiro critério de desempate será a nota na Prova Escrita Objetiva. Persistindo o empate, será realizado sorteio.

- O número de vagas por Local de Profissionalização poderá ser redefinido pela ESP-RS, conforme a possibilidade/disponibilidade dos locais, sem prejuízo ao número total de vagas oferecidas.

- A escolha dos Local de Profissionalização não exclui a realização de estágios e atividades em Unidades de Aprendizagem em Ensino na Rede Intersetorial de Saúde em instituições que mantenham acordos de cooperação técnica com a ESP/RS.

 

 

4 ÁREA DE ÊNFASE

Medicina de Família e Comunidade

Local Credenciado de Profissionalização: Centro de Saúde Escola Murialdo / Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul.

Público: Graduados em Medicina.

Titulação: Médico de Família e Comunidade (credenciado pela CNRM).

 

5 PREENCHIMENTO DE VAGAS

O Processo Seletivo Público destina-se a preenchimento de vagas do Quadro de Vagas deste Edital para Programa de Residência Médica. O Programa de Residência Médica destina-se a diplomados em curso de graduação, ou que estejam em condições de diplomar-se até 31 de março de 2013, conforme as habilitações profissionais arroladas no Quadro de Vagas.

 

6 REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

São requisitos para a inscrição:

a)   nacionalidade brasileira ou estrangeira na forma da legislação federal. Para os candidatos estrangeiros e profissionais formados em faculdades estrangeiras deverão ser obedecidas as exigências previstas pela legislação do Conselho Federal de medicina (CFM);

b)   possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a admissão;

c)   estar em dia com as obrigações eleitorais;

d)   estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e)   RG e CPF;

 f)   estar de acordo com as normas do presente Processo Seletivo Público.

 

7 DIVULGAÇÃO E INSCRIÇÕES

 

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital, bem como as informações referentes a  este  Processo Seletivo,  dar-se-ão  através  de  Avisos,  Informativos, Editais  ou  Listas  de  Resultados,  na  Internet,  pelo endereço www.esp.rs.gov.br e na Secretaria Acadêmica da Escola de Saúde Pública pelo fone (51) 3901-1470.

7.1 Inscrições

 

Procedimento para Inscrição

 

O candidato deve acessar o endereço www.esp.rs.gov.br.a partir das nove horas do primeiro  dia  determinado  no  cronograma e buscar o título  Processo  Seletivo 01/2013 da  Escola  de  Saúde Pública”, onde encontrará o “Edital de Abertura” e “Inscrições – Abertas”. Deverá ler o Edital de Abertura para conhecimento das normas reguladoras do Processo Seletivo.

7.1.1 As inscrições serão realizadas presencialmente na Secretaria Acadêmica da ESP no período determinado no cronograma de execução (segundas a sextas-feiras, das 09 (nove) às 17 (dezessete) horas), sem necessidade de pagamento de taxa de inscrição.  Não serão aceitas inscrições por e-mail, via postal ou Fac-símile, nem em caráter condicional.

7.2  O site da ESP-RS, www.esp.rs.gov.br, será fonte permanente de comunicação de avisos e editais, além das publicações em jornal local dos extratos do Edital de Abertura.

7.3 Do valor das inscrições: não é cobrada taxa de inscrição.

7.4 O candidato é responsável pelas informações prestadas no ato da inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.

7.5 Cabe exclusivamente ao candidato a decisão sobre suas condições de concorrer ao presente Processo Seletivo Público quanto à observância da escolaridade e outros requisitos exigidos.

7.6 Caso necessite de condições especiais para a realização da prova, o candidato deverá formalizar o pedido por escrito e/ou pela ficha de inscrição, e entregar o atestado médico que justifique, até a data final do período de inscrições, na Secretaria Acadêmica da Escola de Saúde Pública/RS. A Comissão de Concursos examinará a possibilidade operacional de atendimento à solicitação. Não será homologado o pedido de necessidades especiais para a realização da prova do candidato que descumprir quaisquer das exigências aqui apresentadas. Os atestados médicos terão valor somente para este Processo Seletivo, não sendo devolvidos aos candidatos.

7.7 Os endereços fornecidos pelo candidato no ato de inscrição serão os únicos utilizados pela Escola de Saúde Pública/RS para as comunicações com o candidato.

 

8 ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

           

O Processo Seletivo será realizado em uma única etapa, com prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório. A ausência ou não realização da prova ocasionará a eliminação do candidato.

 

Quadro Demonstrativo da Prova

 

Código

Provas

Nº de questões

Valor por questão

Mínimo de acertos

Pontuação máxima

01

Ciências da Saúde: saúde da criança e do adolescente/pediatria, saúde do adulto/medicina interna, emergências clínicas e traumáticas/cirurgia geral, epidemiologia e sociedade/medicina preventiva e social (conforme resolução CNRM 01/2003).

20

5

50

100


 

 

8.1.1    A Prova Escrita Objetiva classificará, em ordem decrescente de pontos obtidos na mesma, conforme as posições especificadas no Quadro de Vagas deste Edital.

8.1.2    Os programas da prova escrita objetiva encontram-se no Anexo I deste Edital.

8.1.3    A prova escrita objetiva SERÁ REALIZADA NA SEDE DA ESCOLA DE SAÚDE PUBLICA, AV IPIRANGA 6311, PORTO ALEGRE.

8.1.4    A prova escrita objetiva do Concurso Público a que se refere este Edital terá a duração de três (3) horas.

8.1.5    O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de uma hora, munido de documento de identidade, caneta tipo esferográfica, com tinta azul ou preta de ponta grossa.

8.1.6 O ingresso na sala de provas será permitido somente ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrição: Cédula de Identidade ou Carteira expedida pelos Comandos Militares ou pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Órgãos fiscalizadores de exercício profissional ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação - modelo novo (somente modelo aprovado pelo Artigo 159 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997); Passaporte (no prazo de validade); Carteira Funcional do Ministério Público.

8.1.7 O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições de uso, inviolado e com foto que permita o reconhecimento do candidato.

8.1.8 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

8.1.8.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta (30) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio, assim como apresentação de outro documento com foto e assinatura.

8.1.8.2 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

8.1.8.3 A identificação especial será julgada pela Comissão do Concurso. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso público.

8.1.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identificação original e/ou a identificação especial não for favorável pela Comissão de Concurso, poderá ser eliminado automaticamente do Concurso público em qualquer etapa.

8.1.11 Não será permitida a entrada no prédio da realização das provas, do candidato que se apresentar após dado o sinal sonoro indicativo de início de prova. Estando no interior do prédio, o candidato só poderá ingressar na sala de provas, se acompanhado por fiscal da coordenação.

8.1.12 Ao entrar na sala de realização de prova o candidato não poderá manusear e/ou consultar nenhum tipo de material.

8.1.13 Em hipótese alguma haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, tampouco será aplicada prova fora do local e horário designado por Edital.

8.1.14 Durante a realização da prova, não serão permitidas consultas de espécie alguma, bem como o uso de máquina calculadora, fones de ouvido, gravador, pagers, notebook, telefones celulares ou quaisquer aparelhos similares. O candidato que se apresentar no local da prova com qualquer tipo de aparelho eletrônico deverá, ao entrar na sala, logo após a identificação, desligá-lo. A ESP/SES-RS não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

8.1.15 O candidato, durante a realização da prova, não poderá usar óculos escuros e acessórios de chapelaria tais como boné, chapéu, gorro bem como cachecol ou manta e luvas.

8.1.16 Em cima da classe o candidato deverá ter somente caneta esferográfica de cor azul ou preta e documento de identidade.

8.1.17 O candidato só poderá retirar-se do recinto da prova, portando o caderno de provas, após 1 hora e 30 minutos do início da mesma.

8.1.18 Ao término da prova, o candidato entregará ao fiscal da sala a grade de respostas devidamente preenchida.

8.1.19 O candidato deverá assinalar suas respostas na grade de respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta de ponta grossa. O preenchimento da grade de respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de acordo com as instruções específicas contidas neste edital, na prova e na grade de respostas.

8.1.20 Em hipótese alguma haverá substituição da grade de respostas por erro ou desatenção do candidato.

8.1.21 Não serão computadas as questões não assinaladas na grade de respostas e nem as questões que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

8.1.22 Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou pessoas estranhas ao Concurso Público, nas dependências do local onde for aplicada a prova.

8.1.23 O tempo de permanência na sala de prova é de, no máximo, três (3) horas e 30 (trinta) minutos. Os dois últimos candidatos deverão se retirar da sala de prova ao mesmo tempo, assinando a ata de sala.

8.1.24 Será excluído do certame o candidato que:

a)    Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos examinadores, executores, fiscais ou autoridades presentes;

b)    For surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da prova, comunicando-se com outro candidato, bem como se utilizando de consultas não permitidas;

c)    Utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização;

d)    Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído a prova e entregue a grade de respostas.

8.1.25 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura da seleção, a ESP/SES-RS poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas, bem como usar detector de metais.

8.1.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a critérios de avaliação/classificação.

8.1.27 O Cronograma de Execução aponta a data provável de execução das provas, que poderá ser adiada por imperiosa necessidade, decidida pela Comissão de Concurso da  ESP/SES-RS.

 

 

 

9 DA CLASSIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

 

9.1 A classificação pela prova escrita objetiva é dada pela ordem decrescente de pontos obtidos na mesma.

9.2 Os resultados finais do  Processo  Seletivo  serão publicados no site, www.esp.rs.gov.br e na Escola de Saúde Pública/RS (sendo afixados na parte frontal do prédio, com acesso ao público diuturnamente).

9.3 Em caso de empate no Resultado Final será utilizado Sorteio Público como critério de desempate.

 

10 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

 

10.1 O candidato poderá interpor recurso, mediante exposição fundamentada e documentada, referente:

10.1.1 à inscrição não-homologada;

10.1.2 ao gabarito preliminar da prova escrita objetiva;

10.1.3 às incorreções ou irregularidades constatadas na execução do Concurso;

10.2 Os prazos para recursos e pedidos de revisão estão definidos no cronograma de execução.

10.3 Os recursos e pedidos de revisão deverão ser apresentados em duas vias em envelope fechado e protocolados pessoalmente na Secretaria Acadêmica da ESP, nas datas e horários previstos no cronograma, contendo:

- nome completo e número de inscrição do candidato;

- nome do Processo Seletivo;

- objeto do pedido e exposição de argumento com fundamentação circunstanciada.

10.4 Não serão considerados os recursos formulados fora do prazo ou que não contenham elementos indicativos no item 10.3 deste Edital.

10.5 Os recursos deverão ser datilografados ou digitados conforme modelo que será indicado no endereço eletrônico www.esp.rs.gov.

10.6 Recursos fora das especificações estabelecidas neste edital e argumentações idênticas serão indeferidos.

10.7 Os pontos relativos à questão eventualmente anulada da prova teórico-objetiva serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram a prova. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar da prova teórico-objetiva, por força de impugnações ou correção, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

10.8 Em hipótese alguma haverá alteração do quantitativo de questões da prova teórico-objetiva.

10.9 A Banca Examinadora da ESP/RS constitui última instância para recurso, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10.10 Todos os recursos serão analisados e as justificativas da manutenção/alteração de gabarito
serão divulgadas no endereço eletrônico www.esp.rs.gov.br juntamente com a divulgação
do gabarito oficial definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

10.11 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, e-mail, internet ou outro meio que não o especificado neste Edital.

 

 

11 MATRÍCULA

 

11.1 O candidato classificado deverá comparecer à Escola de Saúde Pública/RS no dia previsto no Cronograma de Execução, das 9 às 17 horas, munido da documentação necessária para efetuar a matrícula.

11.2 Documentos Necessários para Matrícula:

- Cópia autenticada da Carteira de Identidade;

- Cópia do CPF;

- Duas fotos 3 X 4;

- Cópia da Guia de Recolhimento da Contribuição do INSS ou número de cadastro do mesmo – pode ser obtido pelo telefone 135 ou pelo endereço eletrônico www.previdenciasocial.gov.br;

- Cópia do comprovante de inscrição da matrícula do ISSQN (requerido em Porto Alegre)

- Cópia autenticada da Carteira de Identidade Profissional da área de formação (CREMERS) ou Declaração de registro emitido pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul;

- Cópia do Diploma de Graduação (frente e verso).

- Se formado no exterior, cópia autenticada do Diploma devidamente revalidado por Instituição competente. O médico formado no exterior, mesmo brasileiro, não pode ingressar de imediato na Residência Médica, há necessidade, primeiro, de revalidar o diploma em Universidade do Brasil. Para os não brasileiros, há necessidade de visto permanente de residência no Brasil e certificado de Proficiência em Língua Portuguesa;

- Cópia do comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as obrigações militares;

- Cópia de comprovante de residência atualizado ou, caso não o tenha em seu nome, uma declaração do titular do comprovante de que o candidato reside naquele endereço;

- Cópia do comprovante de possuir conta corrente junto ao BANRISUL (Para abertura de conta nova, solicitar previamente atestado de bolsista-residente junto à Secretaria Acadêmica da ESP/RS).

 

12 OUTRAS DISPOSIÇÕES

 

12.1 Os residentes receberão, mensalmente, enquanto permanecerem cursando o Programa, bolsa no valor de R$ 2.170,19, acrescida de 30% a título de auxílio moradia e alimentação, totalizando R$ 3.100,27. Os valores serão corrigidos conforme resoluções da CNRM – MEC.

 

12.2 Ao montante da bolsa do residente de Medicina de Família e Comunidade poderá se acrescido valor complementar pelas secretarias municipais da saúde envolvidas, estabelecidas por acordo com a Escola de Saúde Pública da SES-RS, até o teto máximo do ESF do respectivo município.

 

12.3 A cópia do comprovante de inscrição da matrícula do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deverá ser entregue na secretaria acadêmica da Escola de Saúde Pública, preferencialmente, no ato da assinatura do contrato. Para obter informações sobre o ISSQN acessar www.portoalegre.rs.gov.br/smf/.

 

12.4 Os residentes deverão cumprir o Programa de Residência Integrada em Saúde em regime de dedicação integral.

 

12.5 Demais diretrizes sobre o funcionamento do Programa de Residência Integrada em Saúde encontram-se no Regulamento da RIS, na Portaria 16/99 SES/RS (que institui o Programa de Residência Integrada em Saúde) e na Lei 11.789 (que cria, no âmbito da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul, o Programa de Bolsas de Estudos para a Residência Integrada em Saúde).

 

12.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação da Residência Integrada em Saúde.

 

12.7 O candidato convocado que não aceitar a sua indicação não poderá optar por ser acrescentado ao final da relação classificatória e será automaticamente excluído do Concurso.

 

12.8 A participação no Processo implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação de condições e exigências estabelecidas no inteiro teor deste Edital, de instruções específicas e demais expedientes reguladores do Concurso.

 

12.9 Para comunicação com a coordenação do Programa de Residência Integrada em Saúde, utilizar o endereço de correio eletrônico esp-residencias@saude.rs.gov.br

 

Porto alegre, 08 de março de 2013.

 

 

 

Nilson Maestri Carvalho

Coordenador Geral da Residência Integrada em Saúde da ESP/RS

 

 

 

 

Márcio Mariath Belloc

Diretor da Escola de Saúde Pública/RS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I – PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS

 

 

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 1996 de 20 de agosto de 2007, Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Portaria_1996-de_20_de_agosto-de-2007.pdf>.

 

BRASIL. Ministério da Saúde. Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Lei8142.pdf>.

 

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Atenção Básica / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – 4. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2007. 68 p. – (Série E. Legislação de Saúde) (Série Pactos pela Saúde 2006; v. 4). Disponível em: <http://dab.saude.gov.br/docs/publicacoes/pactos/pactos_vol4.pdf>

 

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Cadernos de Atenção Básica: Números 12 (Obesidade), 13 (Controle dos Cânceres do Colo do Útero e da Mama), 14 (Prevenção Clínica de Doença cardiovascular, cerebrovascular e renal crônica), 15 (Hipertensão Arterial Sistêmica), 16 (Diabetes Mellitus), 17 (Saúde Bucal), 18 (HIV/AIDS, hepatites e outras DST), 19 (Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa), 20 (Deficiência de Micronutrientes), 21 (Vigilância em Saúde), 22 (Zoonoses), 23 (Saúde da Criança), 24 (Saúde na Escola), 25 (Doenças Respiratórias Crônicas), 26 (saúde Sexual e Saúde Reprodutiva) e 27 (NASF: Núcleo de Apoio à Saúde da Família) Disponíveis em:

http://dab.saude.gov.br/caderno_ab.php

 

BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/LEI8080.pdf>.

 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Art.196-200, Brasília, DF, 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm

 

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n° 154 de 24 de janeiro de 2008. Dispõe sobre a criação dos NASF (Núcleos de apoio à Saúde da Família). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 jan. 2008. Seção I, p. 47-50.

 

BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde mental no SUS: os Centros de Atenção Psicossocial. Brasília, DF, 2004. p.11-29 e 77-84. Disponível em:  <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manual_caps.pdf >.

 

CAMPOS, Rosana Onocko; GAMA, Carlos. Saúde Mental na Atenção Básica. In: CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa; GUERRERO, Andre Vinicius Pires (org). Manual de Práticas de Atenção Básica: Saúde Ampliada e Compartilhada. 2 ed. São Paulo: Aderaldo & Rothschild, 2010, p. 221-246. Disponível em: http://www.scribd.com/doc/21415116/Manual-das-Praticas-da-Atencao-Basica

 

CARVALHO, Yara Maria de; CECCIM, Ricardo Burg. Formação e Educação em Saúde: aprendizados com a saúde coletiva. In: CAMPOS, G.W.S. et al. Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo: Hucitec; Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2006, p.149-182.

 

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