Edital de Seleção de Propostas para Implantação dos Dispositivos Rede de Atenção Psicossocial Escola (RAPS Escola) no Estado do Rio Grande do Sul
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, representada neste ato pela Secretária da Saúde, Sra. Arita Gilda Hubner Bergmann, torna pública a abertura e a realização do Edital de Seleção de Propostas para Implantação dos Dispositivos Rede de Atenção Psicossocial Escola (RAPS Escola) no Estado do Rio Grande do Sul, com base na Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; a Constituição Estadual, artigos 241 e seguintes; as Leis Federais nº. 8080/90 e nº. 8142/90; as normas gerais à Lei Federal nº 14.133/2021.- Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos , Instrução Normativa CAGE nº 06/2016 e Portaria SES/RS nº 323/2022, que define as normas de funcionamento, institui incentivo estadual para os referidos Dispositivos e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, sujeitando-se às disposições da Lei Estadual nº 11.389/99.
"PROPOSTAS RECEBIDAS - RAPS ESCOLA"
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